Estudantes

PASSE TCB JOVEM

Todos os estudantes dos quatro aos 23 anos de idade, inclusive, podem ser beneficiários deste tipo de cartão, suporte do passe TCB Jovem, desde que a partir dos 18 anos não exerçam uma atividade remunerada, comprovada por documento da segurança social atestando não estarem inscritos no sistema contributivo e, a partir dos 16 anos, têm de fazer prova de estarem matriculados em estabelecimento de ensino. 


Os estudantes que não se enquadrem nas condições de elegibilidade dos passes 4_18 e Sub23, se utilizarem a rede de transportes TCB nas suas deslocações diárias têm toda a vantagem em optar pelo cartão Lisboa Viva (Perfil Estudante) suporte do passe TCB Jovem 30 dias e assim adquirir um passe de valor reduzido.


Documentos necessários:
a) Requisição própria devidamente preenchida;
b) Documento de identificação (original): Cartão de Cidadão, ou BI (cidadãos da UE), ou Passaporte, ou Carta de Condução (cidadãos nacionais), ou Autorização de Residência (Cidadãos extra -comunitários) ou Cédula Pessoal (crianças até 10 anos), ou cartão de contribuinte;
c) Fotografia recente, tipo passe, a cores e fundo liso. A pessoa deverá estar de cabeça descoberta e sem óculos escuros – salvo em situações específicas, devidamente.
d) Documento do estabelecimento de ensino que ateste a matrícula no ano letivo, a partir dos 16 anos de idade;
e) A partir dos 18 anos de idade é necessário entregar documento da Segurança Social que ateste não estar no regime contributivo.

Requisição e prazos de entrega do cartão Lisboa Viva nos TCB:Pode requisitar-se nos pontos de venda próprios dos TCB, situados no Forum Barreiro e no Terminal Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro.
a) Prazo normal (entrega em 10 dias úteis) – 7,00€
b) Prazo urgente (entrega em regra no dia útil subsequente) – 12,00€ 

PASSES 4_18 e sub23

A Portaria nº 268-A/2012 de 31 de agosto, com efeitos a 1 de setembro introduz um novo conceito nas condições de atribuição deste tipo de passes. Deixa de existir o conceito de universalidade na elegibilidade do direito aos passes 4_18@escola.tp e sub23@superior.tp para passar a existir um sistema de acesso condicionado em função dos rendimentos do agregado familiar em que os estudantes se inserem. Assim sendo, só têm direito aos passes 4_18 e sub23, os estudantes que se encontrem numa das seguintes condições: 

Passes 4_18@escola.tp
São elegíveis para o passe 4_18 os estudantes do ensino não superior, dos quatro aos 18 anos, inclusive, que não se encontrem abrangidos pelo âmbito do serviço de transporte escolar estabelecido no artigo 2º do Decreto-Lei nº 299/84, de 5 de setembro, que:
a) Sejam beneficiários do Escalão «A» da Ação Social Escolar;
b) Sejam beneficiários do Escalão «B» da Ação Social Escolar;
c) Estejam inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do nº 2 do artigo 3º-A da Portaria nº 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria nº 36/2012, de 8 de fevereiro.

Passes sub23@superior.tp
São elegíveis para o passe sub23 os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, que:
a) Sejam beneficiários da Ação Social no Ensino Superior;
b) Estejam inseridos em famílias que cumpram o critério estabelecido na alínea c) do nº 2 do artigo 3º-A da Portaria nº 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria nº 36/2012, de 8 de fevereiro.